A pauta da mulher na política local

Os debates sobre a representatividade da mulher na política, bem como outras questões desencadeadas pelo avanço da luta feminista: temas como assédio, aborto, maternidade e carreira vêm sendo discutidos amplamente na sociedade, ganhando espaço e adentrando na agenda eleitoral, porém, ainda não conseguiu garantir seu espaço dentro da agenda de governo. 

A histórica exclusão das mulheres na política mostra cicatrizes até os dias atuais, visto que ainda se encontra dificuldades em ocupar cargos de poder, serem eleitas ou terem voz ativa na tomada de decisão.

Atualmente a pauta da mulher é limitada, dentro do executivo e do legislativo, em projetos e discursos sobre violência doméstica (não tirando o mérito do problema que precisa, sim, ser enfrentado), mas tendo um cenário de predominância masculina dentro da arena política, os projetos e diretrizes em torno das demandas femininas, em sua maioria, são desenhados e dirigidas por homens.

Dentro deste cenário, é evidente a necessidade de entender quais são os espaços institucionais, suas competências e como eles podem impactar diretamente no cotidiano das mulheres.

Entenda os cargos eletivos

• Poder Executivo

Representado pelos cargos de presidentes, governadoras e prefeitas, o poder executivo é responsável pela agenda de governo como a formulação e implementação de política pública, elaboração e execução do orçamento. Na esfera municipal executa e administra os serviços públicos voltados para saúde, educação, segurança, transporte e cultura.

• Poder Legislativo

Representado pelos cargos de senadoras, deputadas e vereadoras, o poder legislativo é responsável pela elaboração das regras de convivência, bem como atuar como ente fiscalizador do poder executivo. Em um campo mais filosófico, o nome do parlamento vem pela necessidade de argumentar, expor necessidades, discordar e construir e é por isso que os parlamentares são fundamentais para gerar conexão e levar as demandas da sociedade para o campo político.

Pauta feminina nas prefeituras

A pauta da mulher, em sua diversidade e transversalidade, pode ser trabalhada em vários aspectos e de forma integrada. A política local é voltada para as questões básicas como educação primária; atenção básica e prevenção à saúde; iluminação pública e pavimentação; infraestrutura e saneamento básico. Para além das competências constitucionais, os municípios também firmam convênios e acordos com os outros entes, buscando recursos para fomentar e desenvolver demais políticas públicas.

Falamos sobre isso no nosso episódio #034 Mulheres e o direito à cidade

Educação e Saúde

A educação básica e o aumento do número de creches apresentam-se, cada dia mais, como uma das maiores reivindicações das feministas. A necessidade da creche é fundamental não apenas para o ingresso da mulher/mãe no mercado de trabalho, mas também sua permanência no mesmo. Muitas mulheres não conseguem sair do ciclo de violência doméstica, pois, em inúmeras vezes, o agressor é o principal, ou até único, provedor financeiro.

A entrada da mulher no mercado de trabalho e a não divisão do trabalho doméstico fez com que as mulheres agregassem tarefas, dobrando a sua carga de trabalho em espaços públicos e privados.  Vendo a responsabilidade sobre a criação dos filhos ser predominantemente feminina, o aumento da capacidade de inclusão na educação básica é, sim, uma pauta fundamental de luta feminista.

O SUS constitucionalmente tem atuação da União, Estado e Munícipio, assim sendo, o principal papel do município se encontra na atenção básica e prevenção em saúde, que muitas vezes são ofertadas pelos postinhos de saúde. Tendo em vista o mesmo papel da mulher como responsável pelo ambiente doméstico e pelo cuidado da saúde, a responsabilidade do bem-estar físico e mental de todos os pertencentes ao seu núcleo familiar.

Segurança Pública e Infraestrutura

São de responsabilidade da prefeitura, os serviços voltados para infraestrutura urbana, como calçadas, pavimentação, poda de árvores, bem como a iluminação pública. A manutenção desses serviços é essencial para segurança da mulher. É evidente o risco e a sensação de insegurança de mulheres que necessitam passar por lugares escuros e com terrenos baldios na volta do trabalho, faculdade, lazer ou qualquer lugar onde queiram ir.

Saneamento e meio ambiente

O saneamento básico é uma questão muito sensível, estima-se que 100 milhões de brasileiros (Trata Brasil), quase metade da nossa população, não têm banheiro em casa, água tratada, coleta de esgoto ou até mesmo a junção dessas três políticas. A ausência do saneamento e moradia digna traz, como consequência, o aumento de doenças como cólera, hepatite, leptospirose, entre outras. Segundo a OMS, a falta de limpeza e saneamento também é responsável pelo aumento da mortalidade infantil: cerca de 270 mil crianças morrem no primeiro mês de vida.

Também exploramos essa pauta no nosso episódio #065 Saneamento básico e mulheres

Todas essas questões são de grande impacto e precisam ser enfrentadas na base. A construção dessa base política e uma pauta feminista local é fundamental para começar a superar várias questões que limitam e oprimem inúmeras mulheres e que precisam ser confrontadas no campo político.

Em termos eleitorais e de representatividade, a construção dessa base pode dar efetividade nas políticas locais, tendo como principal consequência um início de consolidação e aumento da representatividade da mulher na política.

O que podemos e devemos fazer

É fundamental:

• Buscar as candidatas à prefeitura e à câmara de vereadores da sua cidade.
• Analisar suas pautas e defesas em termos de política pública.
• Verificar se condizem com as visões de sociedade que lhe é pertinente.
• Buscar quais são as políticas públicas que mais te impactam na vida privada.

Somente votando em mulheres, conseguiremos aumentar e naturalizar nossa presença nos espaços de poder e decisão.