12 anos de Lei Maria da Penha, mas você sabe o que é?

“Cadê meu celular?
Eu vou ligar pro 180
Vou entregar teu nome
E explicar meu endereço
Aqui você não entra mais”
Maria da Vila Matilde (Porque Se a da Penha É Brava, Imagine a da Vila Matilde) – Elza Soares

Completando 12 anos hoje, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico e familiar. Seu nome é uma homenagem a Maria da Penha Maia, cearense, farmacêutica e uma das inúmeras mulheres vítimas de violência doméstica no Brasil. Seu caso foi emblemático, pois levou à denúncia do Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, pela tolerância e omissão estatal nos casos de violência contra a mulher.

A Lei Maria da Penha altera o Código Penal e possibilita que agressores de mulheres no âmbito doméstico e familiar sejam presos em flagrante ou tenham prisão preventiva decretada. Com a medida, os agressores não podem mais ser punidos com penas alternativas, como o pagamento de cestas básicas, por exemplo, como era usual. A lei também aumenta o tempo máximo de detenção de um para três anos, estabelecendo ainda medidas como a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua proximidade com a mulher agredida e os filhos.

Mas apesar de uma década já ter se passado desde a sua criação, a necessidade da legislação e maior proteção permanece urgente. Só nas últimas 48 horas, quatro feminicídios foram registrados no Brasil (DF, PE, SC e RJ), de acordo com o Metrópoles (veja aqui)

O Olhares falou sobre o tema no episódio #018 Violência doméstica e a Lei Maria da Penha

Denuncie! O Ligue 180 foi criado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, em 2005, para servir de canal direto de orientação sobre direitos e serviços públicos para a população feminina em todo o país (a ligação é gratuita).

Ele é a porta principal de acesso aos serviços que integram a rede nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, sob amparo da Lei Maria da Penha, e base de dados privilegiada para a formulação das políticas do governo federal nessa área.

Em março de 2014, o Ligue 180 transformou-se em disque-denúncia, com capacidade de envio de denúncias para a Segurança Pública com cópia para o Ministério Público de cada estado.